Direitos humanosSistema interamericano de proteção aos direitos humanos: instrumentos normativos

• (FCC 2009)

No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pessoas e organizações não-governamentais podem peticionar di retamente


A) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a esta última somente para solicitar medidas provisórias em casos que já estejam sob sua análise.

B) somente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

C) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a esta última somente para solicitar medidas provisórias.

D) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

E) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a esta última somente como instância recursal das decisões proferidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.


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