Direito administrativoConceito e classificação dos atos administrativos

• (FUNDATEC 2009)

São nulos os atos lesivos ao patrimônio, de acordo com a Lei 4717/65, nos casos de:


A) incompetência; vfcio de forma; ilegalidade do objeto; inexistência dos motivos; desvio de finalidade.

B) Incompetência; vício de forma; desvio de finalidade; inexistência dos motivos; vinculação.

C) vício de forma; desvio de finalidade; discricionariedade; inexistência dos motivos; incompetência.

D) vício de forma; incompetência; desvio de finalidade; inexistência dos motivos; abuso de poder.

E) incompetência; vinculação; desvio de finalidade; inexistência dos motivos; ilegalidade do objeto.


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