Legislação estadualLegislação do estado do amapá

• (FCC 2009)

Nos termos da Lei estadual do Amapá, n ^o66/93, a exoneração de cargo efetivo, de ofício,


A) não pode ocorrer, somente se aplicando exoneração a pedido.

B) dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, necessariamente verificadas em processo judicial transitado em julgado.

C) dar-se-á quando o servidor não tomar posse ou deixar de entrar em exercício nos prazos legais.

D) dar-se-á como consequência de processo administrativo disciplinar para apuração de falta tipificada como crime.

E) dar-se-á como consequência de processo administrativo disciplinar para apuração de falta tipificada como improbidade administrativa.


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