Direito eleitoralVotação

• (CESPE 2009)

Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em resolução, a justificação do não comparecimento à eleição. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.


A) A cobrança de multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, de forma que o pagamento pode ser dispensado aos comprovadamente pobres.

B) O eleitor que se encontra no exterior é isento de penalidade.

C) O pedido de justificação de não votação é feito perante o TRE.

D) A inscrição de eleitor que se abstiver de votar, sem justificação, em duas eleições subsequentes deve ser cancelada.

E) A justificação de não votação não é exigida de portador de necessidade especial.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3

Vamos para o Anterior: Exercício 1

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito eleitoral