Direito processual civilProvas em espécie
- (CONSULPLAN 2017)
O enunciado nº 50 do Fórum Permanente de Processualistas Civis é taxativo: ‘‘os destinatários da prova são aqueles que dela poderão fazer uso, sejam juízes, partes ou demais interessados, não sendo a única função influir eficazmente na convicção do juiz’’. Acerca das provas, é correto afirmar:
A) A extensão dos poderes do juiz e a disponibilidade da prova independem da matéria discutida no processo, sendo dever do órgão judicial, em face da natureza pública do processo.
B) Exclui-se no CPC/15 o princípio da liberdade na apresentação das provas.
C) O CPC/15 reproduziu a regra de que são meios de provas somente os dispostos em lei.
D) A obtenção e produção das provas não deve encontrar limite no direito, onde há a permissão da prova obtida por meio ilícito, desde que respeitem os princípios da legalidade e devido processo legal.
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