Direito empresarialContratos empresariais

• (CESPE 2009)

Em relação à jurisprudência do STJ no que concerne a direito empresarial e bancário, assinale a opção correta.


A) O CDC não é aplicável às instituições financeiras.

B) Em demanda relativa a contratos bancários, pode o julgador, de ofício ou a requerimento das partes, conhecer da abusividade das cláusulas.

C) Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.

D) Na notificação do protesto para requerimento de falência da empresa devedora, é desnecessária a identificação da pessoa que a recebeu.

E) A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.


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