Direito constitucionalHabeas corpus

• (CESPE 2009)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.
O estrangeiro sem domicílio no Brasil não tem legitimidade para impetrar habeas corpus, já que os direitos e as garantias fundamentais são dirigidos aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes.


C) Certo

E) Errado


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