Princípios normas e atribuições institucionaisPrincípios institucionais da defensoria pública

• (CESPE 2009)

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
A autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da própria proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias são asseguradas às defensorias públicas estaduais e afiançam a legitimidade destas para iniciativa de projeto de lei para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, política remuneratória e plano de carreira.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 5

VOLTAR ao índice: Princípios normas e atribuições institucionais