Controle externoInstrumentos de fiscalização
- (CESPE 2009)
A CF reserva aos TCs a atribuição de realizar inspeções e auditorias. Em relação a esses procedimentos, assinale a opção correta.
A) A inspeção destina-se a verificar e avaliar os sistemas adotados, prevenindo erros ou desvios.
B) A auditoria visa apurar denúncia, esclarecer fatos ou comprovar declarações prestadas.
C) As inspeções e auditorias, quando realizadas por iniciativa própria do TC, devem ser comunicadas e homologadas pelo respectivo Poder Legislativo.
D) Procedimento extraordinário é aquele destinado à apuração e verificação de caso concreto, de caráter excepcional, e pode ser motivado pelo simples exercício do cumprimento de missão institucional.
E) As inspeções e auditorias requeridas pelo Poder Legislativo visam instruir e subsidiar a programação estabelecida pelo tribunal.
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