Direito civilModalidades de obrigações

• (FCC 2009)

Nas obrigações de não fazer


A) a mora ocorrerá pelo simples descumprimento da obrigação, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor.

B) não poderá o credor exigir que o devedor desfaça o ato, ainda que isto seja materialmente possível.

C) se descumprida, somente é possível a condenação do réu a abster-se do ato, sob pena de multa diária.

D) o devedor ficará isento de qualquer conseqüência de ordem pecuniária, se o credor não provar o prejuízo.

E) se descumprida, em caso de urgência poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.


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