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Direito empresarialContratos empresariais


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (CESPE 2009)

Assinale a opção correta quanto ao contrato de alienação fiduciária em garantia.


A) Somente bem móvel pode ser objeto do contrato.

B) A mora do fiduciante autoriza a ação de reintegração de posse.

C) Requerida a busca e apreensão do bem móvel alienado fiduciariamente, o fiduciante pode emendar a mora.

D) No caso de veículos, a propriedade fiduciária só se constitui após o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, procedendo-se à anotação no certificado de registro.

E) O referido contrato também é conhecido pelo termo leasing.


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