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Direito eleitoralDesincompatibilização e reeleição


EXERCÍCIOS - Exercício 17

  • (CESPE 2009)

Antônia é prefeita, Mauro é deputado federal e Lúcio é governador de estado. Todos estão no primeiro mandato, sem nunca ter ocupado qualquer cargo eletivo anteriormente.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF.


A) Mauro poderá se reeleger para apenas um único período subsequente.

B) Mesmo enquanto Antônia estiver ocupando o cargo atual, seu genro é considerado elegível.

C) Enquanto Lúcio estiver ocupando o cargo atual, o sobrinho de sua esposa é considerado inelegível.

D) Nas eleições subsequentes, Mauro poderá candidatar-se ao cargo de governador de seu estado, sem a necessidade de renunciar ao cargo que ocupa.

E) Para que Antônia candidate-se ao cargo de governadora de seu estado, ela deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes da data prevista para a posse no novo cargo.


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