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Direito administrativoConceito e classificação dos serviços públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 197

  • (FCC 2009)

Sobre os elementos definidores dos serviços públicos é correto afirmar que


A) toda atividade de interesse público é serviço público.

B) a gestão direta pode ser exercida, dentre outros, por meio de concessão ou permissão.

C) o regime jurídico dos serviços comerciais e industriais desenvolvidos pelo Estado é de direito público.

D) a gestão dos serviços públicos é incumbência do Estado, que pode exercê-lo direta ou indiretamente.

E) o serviço público visa sempre à obtenção de lucros em seus resultados.


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