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Direito processual do trabalhoEmbargos no tst


EXERCÍCIOS - Exercício 10

  • (CESPE 2009)

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens
subsequentes.
Compete à Seção de Dissídios Individuais (SDI) julgar em última instância os embargos interpostos às decisões divergentes das turmas, ou destas com decisão da SDI, ou com enunciado da súmula e as que violarem literalmente preceito de lei federal ou da CF.


C) Certo

E) Errado


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