Princípios normas e atribuições institucionaisAtuação institucional dos defensores públicos

• (FCC 2009)

Em relação à intimação do Defensor Público e à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar que


A) a intimação deve ser pessoal; os prazos são conta dos em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.

B) a intimação deve ser pessoal nas áreas de direito de família e criminal, podendo ser feitas através de publicação no Diário Oficial nas demais; os prazos são contados em dobro.

C) a intimação deve ser pessoal, até o segundo grau de jurisdição; os prazos são contados em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.

D) apenas a intimação das sentenças e acórdãos deve ser pessoal; os prazos recursais são contados em dobro.

E) a intimação deve ser pessoal, em qualquer processo e grau de jurisdição; os prazos são contados em dobro.


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