Direito administrativoTeoria das nulidades

• (FCC 2009)

Em relação à invalidação dos atos administrativos é correto afirmar que


A) a anulação sempre se dá em caráter ex nunc e respeita os efeitos produzidos durante a vigência do ato.

B) a revogação sempre se dá em caráter ex tunc e desfaz os efeitos produzidos durante a vigência do ato, com ou sem indenização.

C) apenas os atos discricionários podem ser objeto de revogação.

D) apenas os atos vinculados podem ser objeto de anulação.

E) a revogação por conveniência e oportunidade desobriga a Administração de indenizar o particular lesado.


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