Direito administrativoOrganização da administração pública

• (TRF - 4ª REGIÃO 2009)

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I.A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas; a desconcentração refere-se a uma só pessoa.
II.As autarquias, cuja gênese depende de decreto específico, somente podem ser extintas por ato de igual natureza.
III.A fundação pública é espécie do gênero autarquia.
IV.A responsabilidade estatal por ato omissivo é sempre decorrente de comportamento ilícito, havendo, portanto, que se sindicar sobre a existência de dolo ou culpa.



A) Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

C) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

D) Estão corretas todas as assertivas.

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