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Direito processual civilDa formação suspensão e extinção do processo


EXERCÍCIOS - Exercício 39

  • (FCC 2009)

O processo será extinto COM resolução do mérito,


A) se a ação for considerada intransmissível por disposição legal e quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

B) se o juiz acolher a alegação de perempção e quando pronunciar a decadência.

C) se o autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação e quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

D) quando o juiz reconhecer a ilegitimidade de parte e quando acolher o pedido de desistência da ação.

E) quando o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência de prescrição ou de decadência legal.


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