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Direito administrativoTeoria das nulidades


EXERCÍCIOS - Exercício 345

  • (FCC 2009)

Sobre validade dos atos administrativos, considere:
I. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação lógica entre o motivo e o conteúdo do ato, tendo em vista sua finalidade.
II. A indicação de motivos falsos para a prática do ato, mesmo para os casos em que a lei não exija sua motivação, implica a invalidade do ato.
III. A Administração poderá convalidar seus atos inválidos quando a invalidade decorrer de vício de competência, desde que a convalidação seja feita pela autoridade titulada para a prática do ato e não se trate de competência indelegável.
Está correto o que se afirma em


A) III, apenas.

B) II e III, apenas.

C) I e III, apenas.

D) I, II e III.

E) I e II, apenas.


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