Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (FUNIVERSA 2009)
Acerca das chamadas "cláusulas exorbitantes", assinale alternativa correta.
A) Estabelecem poderes especais para a Administração Pública, desde que estabelecidos no contrato.
B) Autorizam a Administração Pública a alterar as cláusulas econômico-financeiras unilateralmente.
C) Configuram matéria de direito privado, estranha ao objeto contratual.
D) Conferem prerrogativas ao Poder Público não- extensíveis ao setor privado.
E) Estabelecem poderes especiais para a Administração Pública, não sujeita a controle jurisdicional.
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