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Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 324

  • (CESPE 2009)

Em relação à lei que disciplina as condutas de improbidade administrativa, julgue o  item a seguir.
Caso um funcionário público, no exercício do cargo, contribua para que pessoa jurídica incorpore indevidamente em seu patrimônio particular, valores integrantes do acervo patrimonial de uma fundação pública, esse funcionário público, uma vez demonstrada a sua responsabilidade, estará sujeito, entre outras cominações, à perda da função pública e à obrigação de ressarcir integralmente o dano.


C) Certo

E) Errado


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