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Direito da criança e do adolescenteObrigação de reparar o dano


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (IBADE 2017)

Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente:


A) seja obrigado a prestar trabalho forçado, no período proporcional à gravidade do delito.

B) restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

C) seja encaminhado a um sistema prisional comum.

D) preste, durante um ano, serviços comunitários que consistem na realização de tarefas gratuitas de interesse geral.

E) responda criminalmente por seus atos infracionais.


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