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Princípios normas e atribuições institucionaisAtuação institucional dos defensores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (FCC 2010)

Entre os objetivos e fundamentos de atuação da Defensoria Pública, previstos na legislação federal e estadual, encontra-se


A) a primazia da dignidade da pessoa humana.

B) o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C) a garantia do desenvolvimento nacional.

D) a afirmação dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E) a judicialização dos conflitos.


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