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Comunicação socialDiversos (5)


EXERCÍCIOS - Exercício 217

  • (FGV 2010)

A Lei dos Direitos Autorais dispõe sobre vários pontos, em especial o que se define, corretamente, no texto da Lei n. 9610, como:


A) a interpretação ampla e irrestrita dos negócios jurídicos sobre os direitos autorais.

B) os direitos exclusivos do autor, excluindo seus direitos conexos.

C) proteção a estrangeiros domiciliados no exterior assegurada por convenções em vigor.

D) a difusão de sons e imagens por meio de sinais de satélite e definida, nestes termos, como “contrafação".

E) criações tangíveis e intangíveis do espírito, desde que conhecidas, e excluindo as que se inventem no futuro.


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