Administração financeira e orçamentáriaDespesa pública
- (FCC 2010)
Durante o processo eleitoral, o então candidato a prefeito do município de WCL prometeu aos cidadãos que, caso fosse eleito, daria início, no primeiro dia do seu mandato, à construção de uma escola em um bairro da periferia. Após tomar posse no cargo, tentou cumprir o prometido, mas o secretário de planejamento disse que isso não seria possível, porque:
I. a despesa não estava incluída no Plano Plurianual.
II. a construção não havia sido definida como prioridade, para aquele exercício, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. não existia dotação específica para a construção da escola na Lei Orçamentária Anual.
IV. a realização da despesa com a construção somente poderia ser feita com a anulação de outras dotações.
De acordo com as disposições constitucionais, os impedimentos para a realização da despesa são aqueles listados nos itens
A) I, II, III e IV.
B) I, II e III, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) II, III e IV, apenas.
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