Direito processual civilDa nulidade dos atos processuais
- (CESPE 2018)
Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.
Presume-se o prejuízo do processo quando o Ministério
Público não for intimado em ação na qual lhe caiba intervir,
devendo o juiz declarar de imediato sua nulidade.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2
Tente Este: Exercício 15
VOLTAR ao índice: Direito processual civil