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Direito processual civilDa nulidade dos atos processuais


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2018)

Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.

Presume-se o prejuízo do processo quando o Ministério Público não for intimado em ação na qual lhe caiba intervir, devendo o juiz declarar de imediato sua nulidade.




C) Certo

E) Errado


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