Contabilidade públicaRestos a pagar

• (COSEAC 2017)

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante. Com relação aos restos a pagar, é correto afirmar:


A) a inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades orçamentárias e as condições de crédito, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de gerar o equilíbrio das contas públicas.

B) os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu o estágio de empenho, restando pendentes os estágios de liquidação e do pagamento.

C) serão inscritas em restos a pagar as despesas liquidadas e pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, obra ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

D) a inscrição de despesa em restos a pagar não processados é procedida antes da anulação dos empenhos que não podem ser inscritos em virtude de restrição em norma do ente público.

E) serão inscritas as despesas não liquidadas quando o serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor.


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