Legislação federalDecreto 5.707 de 2006

• (UFPA 2017)

O Decreto n° 5.707/2006 compreende a gestão por competência como a “gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição” e instituiu no Brasil a Política Nacional para o Desenvolvimento de Pessoal. Selecione a alternativa que melhor descreve uma das finalidades da PNDP.


A) Promover o redimensionamento dos servidores públicos de acordo com suas trajetórias de carreira.

B) Promover a implantação das universidades corporativas para apoiar o servidor em suas iniciativas de capacitação.

C) Fortalecer as escolas de governo para garantir a qualificação e requalificação do servidor de forma contínua e setorizada.

D) Adequar as competências dos servidores aos objetivos de cada instituição, tendo como referência o plano plurianual.

E) Utilizar não somente o recurso público, mas também o recurso orçamentário do chamado terceiro setor para a implementação de ações de qualificação no serviço público.


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