Direito agrárioPrincípios constitucionais no direito agrário

• (CESPE 2010)

Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.
Para que seja deferido o usucapião pro labore, exige-se apenas que o indivíduo, não sendo proprietário de outro imóvel rural, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares e nela resida, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família.


C) Certo

E) Errado


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