Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (TRT 3R 2010)

Relativamente à renda necessária ao funcionamento do sindicato, assinale a proposição incorreta:


A) sujeitam-se os sindicatos à devolução dos descontos de contribuições a seu favor a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial e outras, efetuadas nos salários de quem não é sindicalizado;


B) é ilegal a cobrança de taxa para homologação de rescisão contratual pelos sindicatos;


C) os sindicatos têm legitimidade para requerer em Juízo o pagamento de honorários advocatícios na assistência processual aos membros da categoria;


D) os sindicatos têm legitimidade para receber doações e legados;


E) os membros da categoria só possuem legitimidade para fazer objeção à cobrança da contribuição confederativa quando o instrumento coletivo prever essa possibilidade


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