Direito eleitoralAções especiais eleitorais

• (FCC 2010)

A respeito da impugnação do registro de candidatura é correto afirmar:


A) A impugnação por parte de partido político ou coligação impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

B) A impugnação do pedido de registro do candidato poderá ser feita, em petição fundamentada, por partido político ou coligação, não podendo ser formulada por outro candidato.

C) O prazo para impugnação é de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

D) O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, sendo vedada a produção de prova testemunhal.

E) Quando se tratar de candidato a Deputado Federal, a arguição de inelegibilidade será feita perante o Tribunal Superior Eleitoral.


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