Serviço socialDiversos (6)

• (CESPE 2010)

Assinale a opção correta, no que se refere aos direitos à educação, conforme a CF.


A) A educação básica deve ser obrigatória e gratuita dos três aos quatorze anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

B) É responsabilidade do Poder Público assegurar a oferta regular de ensino obrigatório, e seu não oferecimento implica responsabilização da autoridade competente.

C) Constitui competência dos municípios a atuação prioritária no ensino fundamental e médio.

D) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito objetivo.

E) Cabe à União aplicar, anualmente, pelo menos 15% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 164

Vamos para o Anterior: Exercício 162

Tente Este: Exercício 62

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Serviço social