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Direito penalUsurpação


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2010)

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os
próximos itens.

É isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.



C) Certo

E) Errado


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