Direito previdenciárioJurisprudência

• (TRT 15R 2010)

Analise as afirmações contidas nos itens "I", "II" e "III" e assinale a alternativa correta:

I- A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

II- A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber beneficios ou incentivos fiscais ou creditícios.

III- O Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei 8.212, de 24/7/ 1991.




A) somente as afirmações contidas nas alíneas "I" e "II" são corretas;

B) somente as afirmações contidas nas alíneas "I" e "III" são corretas;

C) as afirmações contidas nas alineas "I", "II" e "III" são corretas;

D) somente as afirmações contidas nas alineas "II" e "III" são corretas;

E) todas as afirmações são incorretas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3

Vamos para o Anterior: Exercício 1

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito previdenciário