Legislação municipalMinas gerais

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010)

Segundo o que dispõe a Lei complementar n. 61/09, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA) do Instituto da Previdência dos Servidores Municipais (IPSEM) e dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio.
Sobre a avaliação de desempenho do servidor público do município de Patrocínio, assinale a afirmativa INCORRETA.



A) Será feita, pelo menos uma vez, a cada dois anos.

B) É obrigatória a participação de um representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Patrocínio na Comissão de Avaliação.

C) Será imputada responsabilidade pessoal àquele que dê causa, direta ou indireta, a omissão da Administração Pública na avaliação de desempenho do servidor no exercício de seu cargo.

D) Entre os fatores a serem avaliados constam, entre outros, necessariamente, satisfação, adaptação e comprometimento.


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