Direito penal militarDiversos
- (MS CONCURSOS 2010)
Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FALSA:
A) Computa-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória no Brasil.
B) Computa-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória no estrangeiro.
C) Computa-se na pena privativa de liberdade o tempo de internação em hospital ou manicômio.
D) Computa-se na pena privativa de liberdade o excesso de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento de pena, por outro crime, independente da data da decisão.
E) O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.
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