Direito processual civilCumprimento de sentença

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010)

Considerando a previsão do Código de Processo Civil sobre o cumprimento de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.


A) É provisória a execução da sentença transitada em julgado e definitiva quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito devolutivo.

B) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação dessa.

C) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%.

D) Do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta desse, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou por correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.


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