Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 6 de 12 de maio de 1977 (lei orgânica da defensoria pública do estado do rio de janeiro)

• (CEPUERJ 2010)

Quanto às sanções disciplinares previstas na lei complementar n° 6/77, analise as alternativas abaixo:
I) Asuspensão será aplicada na falta de cumprimento do dever funcional.
II) Acensura caberá nos casos de procedimento reprovável e faltas leves em geral.
III) A suspensão será aplicada na violação intencional de dever funcional e na prática de ato incompatível com a dignidade ou o decoro do cargo ou da função.
IV) A multa será aplicada nos casos de retardamento injustificado de ato funcional ou de descumprimento dos prazos legais, nos termos e na forma da lei processual.
São corretas as afirmativas



A) I e II

B) I e III

C) I e IV

D) III e IV


Vamos para o Anterior: Exercício 2

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação da defensoria pública