Controle externoTribunais de contas: organização e funcionamento.
- (FCC 2010)
As questões de números 40 a 44 devem ser respondidas
considerando-se a Lei Complementar
n o154/96.
A concessão de férias e a proposta de fixação de vencimentos dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas compete
A) ao Tribunal de Contas do Estado.
B) ao Governador.
C) à Assembleia Legislativa.
D) ao Colegiado do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
E) ao Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
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