Direito civilPessoa jurídica
- (FEPESE 2010)
Assinale a alternativa incorreta.
A) Chama-se coisa julgada a decisão de que já não caiba recurso.
B) A União é pessoa jurídica de direito público interno.
C) As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.
D) A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, somente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.
E) A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
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