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Direito do consumidorPráticas abusivas


EXERCÍCIOS - Exercício 24

  • (CONSULTEC 2010)

Sobre praticas abusivas, é vedado ao fornecedor, exceto


A) deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.

B) elevar o preço de produtos ou serviços.

C) recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais.

D) repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.

E) prevalecer-se da fraqueza ou da ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para lhe impingir seus produtos ou serviços.


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