História e geografia de estados e municípiosHistória e geografia do estado de alagoas

• (COPEVE-UFAL 2010)

A evolução do princípio da legalidade, onde o direito passa a abranger, além das leis – regras jurídicas –, os princípios gerais do Direito, de modo que a atuação do Poder Executivo deve conformidade não mais apenas à lei, mas ao Direito, decomposto em regras e princípios jurídicos, é nominado de


A) princípio da subsidiariedade.

B) princípio da reserva legal.

C) princípio da subsunção.

D) princípio da concretização.

E) princípio da juridicidade.


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