Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (CESPE 2010)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam servir como prova em um processo.


C) Certo

E) Errado


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