Direitos humanosCaracterísticas dos direitos humanos
- (UECE-CEV 2017)
Considerando as características do Direito Internacional dos Direitos Humanos, atente ao seguinte dispositivo legal: “O Estado que não cumpre suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos comete ato ilícito e pode ser responsabilizado internacionalmente, podendo assim sofrer sanções e ser obrigado a reparar o dano eventualmente causado aos indivíduos e terceiros Estados eventualmente prejudicados”.
A característica do Direito Internacional dos Direitos Humanos a que o dispositivo acima remete é a
A) possibilidade de monitoramento internacional.
B) possibilidade de responsabilização internacional.
C) universalidade.
D) subsidiariedade do sistema de proteção internacional dos direitos humanos.
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