Legislação municipalLei orgânica do município de cotia

• (VUNESP 2017)

João é Vereador Municipal em Cotia e ocupa cargo de Direção da Mesa da Câmara como Primeiro-Secretário. Porém, restou comprovado que João é ineficiente no desempenho de suas funções como componente da Mesa da Casa. Nessa hipótese, a Lei Orgânica do Município de Cotia estabelece que João


A) deve ser destituído de suas funções diretivas pelo Presidente da Câmara Municipal.

B) não pode ser destituído do cargo diretivo antes do fim do seu mandato.

C) pode ser destituído do seu cargo diretivo pelo voto de dois terços dos membros da Câmara.

D) será afastado, temporariamente, do cargo diretivo e responderá perante a Comissão de Ética.

E) pode ser afastado do cargo diretivo somente por meio de ordem judicial.


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