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Direito tributárioPrincípios tributários


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (FGV 2010)

As alternativas a seguir apresentam princípios tributáriosconsagrados no texto constitucional, à exceção de uma.
Assinale-a.


A) Princípio do não-confisco.

B) Princípio da liberdade de tráfego.

C) Princípio da anualidade.

D) Princípio da anterioridade.

E) Princípio da capacidade contributiva.


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