Direito tributárioPrincípios tributários
- (FGV 2010)
As alternativas a seguir apresentam princípios tributáriosconsagrados no texto constitucional, à exceção de uma.
Assinale-a.
A) Princípio do não-confisco.
B) Princípio da liberdade de tráfego.
C) Princípio da anualidade.
D) Princípio da anterioridade.
E) Princípio da capacidade contributiva.
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