Questões de concurso - Direito civil - Responsabilidade civil

EXERCÍCIOS - Exercício 6

. Tício, servidor concursado do Banco Central, tem ciência de que Mévio, seu colega de trabalho, realizou negócios ruinosos, sem cometer atos dolosos, restando próximo da insolvência civil. Sabedor dos fatos, começa a divulgar a situação periclitante do colega, aditando inverdades, uma delas a de que Mévio estava sendo procurado pelas polícias civil, federal e militar. Tais circunstâncias desabonadoras, divulgadas indevidamente por Tício, que tinha ciência dos fatos inverídicos que divulgou, geraram inúmeros transtor- nos e prejuízos a Mévio que, além de sofrer constrangi- mentos pessoais em relação a colegas e superiores hie- rárquicos, também perdeu o crédito pessoal que possuía com alguns amigos, o que estava lhe permitindo sobreviver sem declarar seu estado de insolvência. A par disso, perdeu sua esposa e seus filhos diante do pedido de separação litigiosa que foi motivada pelas falsas declarações de Tício. Analisando tal quadro, afirma-se que

A) a divulgação de fatos inverídicos caracteriza ilicitude, passível de indenização.

B) fatos ocorridos podem ser divulgados, mesmo que com alguma fantasia e causando prejuízo a outrem.

C) o ato foi praticado no exercício regular do direito de livre manifestação.

D) a divulgação dos fatos era premente para prevenir os colegas de Banco.

E) Tício não tinha conhecimento das consequências dos seus atos e, muito menos, de que estaria violando a lei.

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