Controle externoRegimento interno do tcu

• (UFPA 2017)

O Tribunal de Contas da União decidiu, por meio do Acórdão 3023/2013-TCU, regulamentar


A) as avaliações das limitações de ordem legal em relação à prática de recrutamento por concursos públicos e progressão funcional de servidores.

B) o acompanhamento da mudança gradual das atribuições do psicólogo organizacional, no contexto de gestão de pessoas, para os profissionais de administração no serviço público federal.

C) a adoção de medidas para promover maior comprometimento da alta administração com a eficiência, a efetividade e a transparência da gestão de pessoas.

D) a implantação de auditorias para acompanhar a aplicação de recursos federais repassados pela União ou por entidades da administração indireta a planos de capacitação na esfera dos três poderes da União, por meio de convênios e contratos.

E) a revisão do sistema de progressão funcional, atualmente baseado exclusivamente em tempo de serviço e não apoiado em avaliações de competência e de desempenho.


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