Direito do consumidorPublicidade enganosa

• (CONSULTEC 2010)

Sobre propaganda enganosa, é correto afirmar:


A) Não constitui um ilícito penal.

B) É enganosa quando, por ação ou omissão, deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço, agindo, portanto, com má-fé.

C) Na caracterização da publicidade enganosa, exige-se a intenção de enganar por parte do anunciante, sendo, portanto, relevante a má-fé.

D) Constitui ilícito penal e tem como principal característica ser suscetível de induzir o consumidor ao erro através de omissões.

E) É exigível o prejuízo individual.


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