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- (CESPE 2010)
Ainda em relação ao MERCOSUL, assinale a opção correta.
A) É facultada aos países constitutivos do MERCOSUL a possibilidade de negociar acordos comerciais individualmente, desde que as concessões obtidas nesses acordos sejam estendidas aos demais parceiros do bloco.
B) O protocolo de Montevidéu sobre o comércio de serviços do MERCOSUL e o Protocolo de Colônia para a promoção e a proteção recíproca de investimentos no MERCOSUL constituem os dois acordos vigentes dentro do bloco na área do comércio de serviços e da proteção de investimentos intrabloco.
C) O Protocolo de Outro Preto versa sobre o tema da solução de controvérsias comerciais dentro do bloco, tendo sido utilizado pelos sócios em diversas oportunidades.
D) Tanto o Chile quanto a Bolívia, membros associados do MERCOSUL, devem aplicar a tarifa externa comum (TEC) do bloco.
E) As concessões comerciais dentro do MERCOSUL encontram- se amparadas pelo Artigo XXIV do GATT, no caso de bens, e pelo Artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), no caso de serviços.
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